Aqui, você aprende de forma simples onde e como exercer seus direitos na saúde.
Nosso objetivo é aproximar o cidadão das fontes oficiais, garantindo informação acessível, segura e atualizada sobre o SUS em Goiás.

O cidadão pode ter direito a receber gratuitamente determinados medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que o remédio esteja incluído nas listas oficiais dos programas de assistência farmacêutica.

Esses programas são divididos em níveis de responsabilidade:

• Municipal: medicamentos básicos, geralmente usados em tratamentos contínuos como hipertensão, diabetes e colesterol.

• Estadual: medicamentos de alto custo ou uso especializado, destinados a doenças crônicas, raras ou graves (como esclerose múltipla, artrite reumatoide, epilepsia, câncer, entre outros).

• Federal: programas específicos mantidos pelo Ministério da Saúde, como o de medicamentos antirretrovirais (HIV) e imunossupressores.

As solicitações de medicamentos fornecidos pelo SUS devem ser feitas nas unidades responsáveis pela Assistência Farmacêutica do Estado.

Em Goiás, o principal ponto de atendimento é o CEMAC JB – Centro Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, localizado em Goiânia, que centraliza a dispensação de medicamentos de alto custo ou uso especializado.

Os pacientes que moram em outras cidades podem realizar a solicitação nas unidades regionais da Secretaria Estadual de Saúde, que encaminham o processo para o CEMAC JB.

Caso o medicamento prescrito não conste nas listas oficiais do SUS, o paciente ainda pode tentar obtê-lo por meio da via judicial, com base no direito constitucional à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal.

Antes de entrar com uma ação, recomenda-se verificar se o medicamento realmente não é oferecido por nenhum programa público e se não há substitutos terapêuticos disponíveis.
Se mesmo assim for necessário o remédio indicado, é possível acionar o Poder Judiciário para solicitar o fornecimento, desde que haja comprovação médica da necessidade.

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